Como ajudar – Doações – FMDCA
É possível destinar parte do imposto de renda devido de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas, como doação, ao FMDCA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capivari, auxiliando desta forma as instituições que atendem crianças e adolescentes no município.
FMDCA de Capivari
O FMDCA de Capivari foi criado pela lei municipal 2.044/1991, em atendimento à lei federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e é gerido pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capivari.
Todos os recursos do FMDCA (verbas municipais, estaduais e federais e doações da iniciativa privada) são utilizados obedecendo a um plano de aplicação elaborado pelo CMDCA, que analisa os projetos e programas a ele apresentados que visem o atendimento à criança e ao adolescente, e destina – segundo critérios pré-estabelecidos – os valores que permitam a execução das ações propostas.
As doações
As contribuições de pessoas físicas e jurídicas para FMDCA de Capivari podem ser deduzidas do imposto de renda devido, na declaração do imposto sobre a renda (pessoas físicas) e do imposto de renda devido na apuração mensal das pessoas jurídicas.
Pessoas físicas: devem efetuar a doação até o mês de dezembro de cada ano e deduzir do imposto de renda, na declaração de ajuste anual a ser entregue no ano seguinte. As pessoas físicas podem deduzir até 6% do imposto de renda apurado na declaração (antes da compensação dos valores recolhidos na fonte ou no “carne leão”). Porém, quem utiliza a declaração simplificada não pode fazer a dedução dos valores doados.
Pessoas jurídicas: as empresas podem deduzir os valores doados, subtraindo-os do imposto apurado no próprio trimestre da doação. Se optar pelo recolhimento por estimativa com base na receita mensal, a pessoa jurídica pode deduzir do imposto apurado o valor doado no mês, fazendo o ajuste na apuração do lucro anual. As empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do seu imposto de renda devido, diminuído do adicional.
O valor deverá ser pago até o último dia útil de cada período de apuração do imposto, trimestral ou anual.
Mais informações no site www.tributoacidadania.org.br.
Por que doar ao FMDCA?
- De qualquer forma o imposto devido sairá de seu bolso ou do caixa de sua empresa, e com esta destinação você terá certeza de que parte de seu imposto de renda devido será realmente aplicado em projetos de Capivari.
- Esta iniciativa, cujos benefícios para a sociedade são extremamente significativos, está alinhada com a crescente importância do papel que os indivíduos e as empresas podem exercer como agentes ativos do desenvolvimento das comunidades e na construção de uma cidadania responsável e produtiva.
- Quanto mais recursos forem destinados ao FMDCA, mais crianças e adolescentes poderão participar dos atendimentos e ter os seus direitos defendidos.
Como doar ao FMDCA?
Entre em contato com o CMDCA para escolher a melhor forma:
- Casa dos Conselhos de Capivari: Rua Padre Fabiano, 635 - Centro
- Telefone: (19) 3491-1645
- E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
